Advogada de reconhecimento de vínculo em Curitiba
Trabalha ou trabalhou sem carteira assinada? Você tem direito a FGTS, férias, 13º e muito mais. Atendimento presencial no Centro de Curitiba e online para todo o Brasil.
O que é reconhecimento de vínculo?
A lei considera empregado quem trabalha com quatro elementos ao mesmo tempo: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade (salário).
Quando esses elementos existem — mesmo sem carteira assinada ou sob contrato de "PJ" — a Justiça pode reconhecer o vínculo e condenar a empresa a pagar os direitos de todo o período.
O seu contrato tem alguma dessas características?
- Trabalho sem carteira assinada ("por fora")
- Registro como MEI/PJ atuando como empregado (pejotização)
- Horário fixo, metas e um chefe a quem se reportar
- Prestação contínua para a mesma empresa
- Chamado de "freelancer", mas atuando como funcionário
- Parte ou todo o salário recebido sem registro
- Dispensa sem receber nenhum direito trabalhista
O que você pode receber
Reconhecido o vínculo, abrem-se os direitos de todo o período trabalhado:
- Registro na CTPS — anotação de todo o período na carteira.
- FGTS + 40% — depósitos do contrato inteiro e a multa.
- Férias + 1/3 — vencidas e proporcionais, com o terço.
- 13º salário — de todo o período reconhecido.
- Aviso prévio — conforme o tempo de serviço.
- Horas extras — e adicionais não pagos no período.
- Seguro-desemprego — habilitação ao benefício.
- Verbas rescisórias — saldo de salário e demais direitos.
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Cuidamos de toda a parte jurídica e das provas enquanto seus direitos são garantidos.
Perguntas sobre reconhecimento de vínculo
Preciso ter algum documento pra provar que trabalhei sem carteira assinada?▾
Não necessariamente. Mensagens de WhatsApp, comprovantes de pagamento (PIX, depósito), fotos no ambiente de trabalho e testemunhas já ajudam bastante a comprovar o vínculo. Analisamos o que você já tem na primeira conversa.
Ainda trabalho na empresa. Posso entrar com a ação sem ser demitida?▾
Sim, é possível, mas cada caso pede uma estratégia diferente pra evitar retaliação. Avaliamos o seu contexto e o melhor momento pra agir, sem expor você a riscos desnecessários.
Quanto tempo eu tenho pra entrar com a ação depois que saí da empresa?▾
O prazo é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho, considerando os últimos 5 anos trabalhados. Por isso, quanto antes você procurar orientação, mais direitos consegue preservar.
Quais direitos eu posso receber com o reconhecimento de vínculo?▾
Registro em carteira retroativo, FGTS com multa de 40%, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e demais verbas do período em que você trabalhou sem estar formalmente registrada.
Quanto custa entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo em Curitiba?▾
O valor varia de acordo com a complexidade do seu caso. Na primeira conversa, explicamos exatamente como funciona e quais são as condições, inclusive parceladas.
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